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Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que informe através do setor competente da municipalidade, a razão pela qual determinou a instalação de uma placa de Proibido Estacionar na Rua Augusto Troiano, no Jardim Paraíso. Requer ainda que o departamento competente esclareça se houve um estudo prévio sobre a necessidade da sinalização no local, bem como se analisou a possibilidade de instalá-la no sentido Jardim Micali – Santo Antonio, e não Santo Antonio - Jardim Micali, como está.

Autoria: Eduardo Henrique Moutinho

Data de Apresentação: 18/06/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Requerer aprovação para concessão de urgência, para deliberação do Processo nº 43/18, que concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências, do Projeto de Lei Complementar nº 5.387/2018.

Autoria: Angelim Barbeiro, Cido Bolivar, Denis Machado, Eduardo Henrique Moutinho, Genésio Aparecido Valensio, Gilberto Junqueira, Juninho Previdelli, Marcos Bonilla, Mirão Basso, Prof. Caio Porto, Rodrigo De Pietro, Tenente Lourençano, Tonhão da Borracharia, Valcir Conceição Zacarias, Wadinho Peretti

Data de Apresentação: 11/06/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: PLC 5387/2018

Requerer aprovação para concessão de urgência, para deliberação do Processo nº 42/18, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.364 que especifica e dá outras providências, do Projeto de Lei nº 5.386/2018.

Autoria: Angelim Barbeiro, Cido Bolivar, Denis Machado, Eduardo Henrique Moutinho, Genésio Aparecido Valensio, Gilberto Junqueira, Juninho Previdelli, Marcos Bonilla, Mirão Basso, Prof. Caio Porto, Rodrigo De Pietro, Tenente Lourençano, Tonhão da Borracharia, Valcir Conceição Zacarias, Wadinho Peretti

Data de Apresentação: 11/06/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: PL 5386/2018

Requerer aprovação para concessão de urgência, para deliberação do Processo 35/18, que autoriza o município a contratar com a DESENVOLVE SP- AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências, do Projeto de Lei nº 5.379/2018.

Autoria: Angelim Barbeiro, Cido Bolivar, Denis Machado, Eduardo Henrique Moutinho, Genésio Aparecido Valensio, Gilberto Junqueira, Juninho Previdelli, Marcos Bonilla, Mirão Basso, Prof. Caio Porto, Rodrigo De Pietro, Tenente Lourençano, Tonhão da Borracharia, Valcir Conceição Zacarias, Wadinho Peretti

Data de Apresentação: 04/06/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: PL 5379/2018

Requerer aprovação para concessão de urgência, para deliberação do Processo nº 33/18, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional que especifica e dá outras providências, do Projeto de Lei nº 5.377/2018.

Autoria: Angelim Barbeiro, Cido Bolivar, Denis Machado, Eduardo Henrique Moutinho, Genésio Aparecido Valensio, Gilberto Junqueira, Juninho Previdelli, Marcos Bonilla, Mirão Basso, Prof. Caio Porto, Rodrigo De Pietro, Tenente Lourençano, Tonhão da Borracharia, Valcir Conceição Zacarias, Wadinho Peretti

Data de Apresentação: 04/06/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: PL 5377/2018

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que forneça cópias do cronograma de pagamento de subvenções das entidades da sociedade civil, daquelas que estão enquadradas no chamamento público (Marco Regulatório) e também daquelas que não estão atreladas ao referido marco.

Autoria: Eduardo Henrique Moutinho

Data de Apresentação: 13/06/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, relatório contendo o cronograma de execução das emendas impositivas referentes aos anos de 2017 e 2018, informando quais emendas foram executadas e quais ainda faltam executar.

Autoria: Angelim Barbeiro, Cido Bolivar, Denis Machado, Eduardo Henrique Moutinho, Genésio Aparecido Valensio, Gilberto Junqueira, Juninho Previdelli, Marcos Bonilla, Mirão Basso, Prof. Caio Porto, Rodrigo De Pietro, Tenente Lourençano, Tonhão da Borracharia, Valcir Conceição Zacarias, Wadinho Peretti

Data de Apresentação: 11/06/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

MOÇÃO DE APLAUSO para as Paróquias: São Sebastião, Santa Luzia, São Francisco de Assis e Sagrada Família e também para a Secretaria Municipal de Cultura pela belíssima decoração de Corpus Christi, onde a comunidade Católica e o poder público trabalharam fazendo com que as ruas ficassem maravilhosamente enfeitadas com as características sacras.

Autoria: Angelim Barbeiro, Cido Bolivar, Denis Machado, Eduardo Henrique Moutinho, Genésio Aparecido Valensio, Gilberto Junqueira, Juninho Previdelli, Marcos Bonilla, Mirão Basso, Prof. Caio Porto, Rodrigo De Pietro, Tenente Lourençano, Tonhão da Borracharia, Valcir Conceição Zacarias, Wadinho Peretti

Data de Apresentação: 04/06/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: DIPLOMA , DIPLOMA 2 , DIPLOMA 3 , DIPLOMA 4 , DIPLOMA 6 , DIPLOMA 5

REQUER, depois de obedecidas as formalidades regimentais, AO PRESIDENTE DO LEGISLATIVO no sentido de que determine aos funcionários dessa casa que ao se referirem ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (5348/2018), se abstenham de mencionar em documentos oficiais, pautas e “releases” para a imprensa, que o objetivo do Projeto é garantir a designação de servidores municipais para trabalharem junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Taquaritinga. Justifica-se tal requerimento na medida em que tal assertiva não é verdadeira, uma vez que referido projeto pretende dar aos 12 Diretores do Sindicato o Direito de afastarem do Serviço por 4 anos e continuar recebendo normalmente seus vencimentos. Vejamos o texto em discussão: IX - Fica assegurado o direito de afastamento remunerado do servidor eleito para ocupar cargo de direção ou representação sindical enquanto durar o mandato.” Portanto, a medida é salutar e visa esclarecer a população, bem informar os veículos de imprensa e aplacar a ira de servidores que municipais, que sem a devida informação acreditam que os nobres pares que votarem contra o projeto estarão votando contra a manutenção de dois Servidores na sede do Sindicato, o que, definitivamente, não é verdade.

Autoria: Eduardo Henrique Moutinho

Data de Apresentação: 19/03/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

REQUER, depois de obedecidas as formalidades regimentais, AO PRESIDENTE DO LEGISLATIVO que analise a possibilidade de disponibilizar no site da Câmara Municipal o Estatuto do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Taquaritinga em vigência bem como a Ata de Eleição e Posse da Diretoria em exercício, atualizando tais documentos sempre que houver mudança. Justifica-se tal providência na medida em que considerável número de Servidores Municipais desconhecem seus direitos como filiados a tal entidade e até mesmo quem são seus 12 representantes (9 titulares e 3 suplentes) e o período de seus respectivos mandatos. Em que pese se tratar de uma Pessoa Jurídica de Direito Privado, o Sindicato detém o poder legal de representação de toda a categoria nas negociações coletivas e legitimidade para representação processual dos seus filiados perante o Poder Judiciário, razão pela qual se impõe a transparência e publicização de seus atos constitutivos. Cite-se, por fim, que o portal da Câmara Municipal abarca toda a Legislação Municipal e a inserção de mais este simples documento, que é de interesse dos Servidores, da população em geral, e principalmente dos Vereadores, nenhuma despesa acarretará aos cofres desta Casa de Leis.

Autoria: Eduardo Henrique Moutinho

Data de Apresentação: 19/03/2018

Regime de Tramitação: Ordinário